Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 06/02/2019
PRO 30/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DO MÓDULO DE IDENTIFICAÇÃO DE ASSINANTE EM DISPOSITIVOS DE TELEFONIA MÓVEL - SIM CARD.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHO
Desde 11/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cantora Mara Lima (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/02/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 07/02/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/03/2019NOTA TÉCNICA ACOLHIDA (CONSULTORIA LEGISLATIVA)
- 12/02/2020ADIAMENTO (relator: DEPUTADO TADEU VENERI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 18/02/2020PARECER CONTRÁRIO (relator: DEPUTADO TADEU VENERI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 27/04/2023DECORRIDO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE RECONSIDERAÇÃO/RECURSO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 11/01/2024ARQUIVADO ART. 41, § 5º - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 11/01/2024DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência