Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 05/02/2019
PRO 26/2019
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 18.419, DE 7 DE JANEIRO DE 2015, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ, CRIA A CENTRAL ESTADUAL DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, DESTINADA A COMUNICAÇÃO VIRTUAL COM PESSOAS SURDAS E REVOGA A LEI Nº 12.095 DE 11 DE MARÇO DE 1998, A QUAL RECONHECE OFICIALMENTE A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS E OUTROS RECURSOS DE EXPRESSÃO A ELA ASSOCIADOS, COMO MEIOS DE COMUNICAÇÃO OBJETIVA E DE USO CORRENTE.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA)
Desde 26/10/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Artagão Junior (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/02/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 06/02/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/08/2019NOTA TÉCNICA ACOLHIDA (CONSULTORIA LEGISLATIVA)
- 20/08/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/03/2020ADIAMENTO (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 18/03/2020ADIAMENTO (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 17/05/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 01/06/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 07/06/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 15/06/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 21/06/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 28/06/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 05/07/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 12/07/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (GABINETE - DEPUTADO TIAGO AMARAL)
- 12/07/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 13/07/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/07/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 29/08/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN) (GABINETE - DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN)
- 02/09/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN) (COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)
- 05/09/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 05/09/2022ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 25/10/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA)
- 26/10/2022DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026