Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 05/02/2019
PRO 14/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVAR NO MÍNIMO 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS DAS EMPRESAS QUE PARTICIPAM DE PROGRAMAS DE BENEFÍCIO OU ISENÇÃO FISCAL NO ESTADO DO PARANÁ PARA PESSOAS ACIMA DE CINQUENTA ANOS DE IDADE.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: AUTUADO
Desde 05/02/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Arruda (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/02/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 05/02/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência