Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 06/10/2026
PRO 797/2026
Ementa oficial
ACRESCE A SEÇÃO XII AO CAPÍTULO V DA LEI ESTADUAL Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 07/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mabel Canto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/10/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 07/10/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/10/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/10/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/10/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/10/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 06/11/2026