REQ 2147/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, À SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO PARANÁ – SEIL, AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PARANÁ – DER/PR, E À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANÁ – SEFA/PR, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS E PROVIDÊNCIAS QUANTO À COBRANÇA DE PEDÁGIO SOBRE EIXOS SUSPENSOS DE CAMINHÕES APÓS O DESCARREGAMENTO DA CARGA, EM RAZÃO DE MDF-E NÃO ENCERRADO OU NÃO ATUALIZADO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Do Carmo (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 07/11/2026