Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 24/08/2026
PRO 748/2026
Ementa oficial
MENSAGEM N° 44/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, A TÍTULO ONEROSO, DIREITOS ORIGINADOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, DE TITULARIDADE DO ESTADO DO PARANÁ E DE SUAS AUTARQUIAS, A PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO OU A FUNDOS DE INVESTIMENTO REGULAMENTADOS PELA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 24/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/08/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 24/08/2026DESPACHO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 24/08/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 24/08/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026