Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 24/08/2026
PRO 767/2026
Ementa oficial
ALTERA A LEI 20.656, DE 03 DE AGOSTO DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS SOBRE ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE NÃO TENHAM DISCIPLINA LEGAL ESPECÍFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 24/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Curi (Autor(a) principal)
- Gugu Bueno (Autor(a) principal)
- Maria Victoria (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/08/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 24/08/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 24/08/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 24/08/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 24/08/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 24/08/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 06/11/2026