Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 10/08/2026
REQ 2052/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EVOLUÇÃO DA RECEITA DOS MUNICÍPIOS PARANAENSES DECORRENTE DO RATEIO DO ICMS RELATIVO ÀS OPERAÇÕES DO PROJETO PUMA, DA EMPRESA KLABIN S.A., NOS TERMOS DO § 10º E SEGUINTES, DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR 249/2022.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tercilio Turini (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 06/11/2026