Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 10/08/2026
REQ 2040/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PARANÁ – DER/PR E À CONCESSIONÁRIA EPR LITORAL PIONEIRO S.A., SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 18.537/2015, QUE ASSEGURA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DE PEDÁGIO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS GRAVES OU DEGENERATIVAS, ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tercilio Turini (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 07/11/2026