Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 03/08/2026
PRO 708/2026
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 18.552/2015 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, NA ALIMENTAÇÃO DE SUÍDEOS, DE RESTOS DE ALIMENTOS QUE CONTENHAM PROTEÍNA DE ORIGEM ANIMAL DE QUALQUER PROCEDÊNCIA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 03/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Amaro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/07/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 03/08/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/08/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/08/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/08/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/08/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 07/11/2026