Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 27/07/2026
PRO 682/2026
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 25/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mabel Canto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/07/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 27/07/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 27/07/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/07/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/07/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/07/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 04/08/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO COBRA REPÓRTER) (GABINETE - DEPUTADO COBRA REPORTER)
- 04/08/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO COBRA REPÓRTER) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 04/08/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 04/08/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/08/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA SECRETÁRIA MARCIA) (GABINETE - DEPUTADA MARCIA HUÇULAK)
- 12/08/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA SECRETÁRIA MARCIA) (COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA)
- 13/08/2026INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 13/08/2026ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 24/08/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA SECRETÁRIA MARCIA) (COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER)
- 25/08/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA SECRETÁRIA MARCIA) (GABINETE - DEPUTADA MARCIA HUÇULAK)
- 25/08/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 25/08/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência