Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 27/07/2026
PRO 679/2026
Ementa oficial
ALTERA O § 1º DO ART. 86 DA LEI Nº 18.419, DE 7 DE JANEIRO DE 2015, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ, PARA ASSEGURAR O EMBARQUE DO ACOMPANHANTE QUANDO DOIS OU MAIS BENEFICIÁRIOS DO PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL, PERTENCENTES AO MESMO NÚCLEO FAMILIAR, REALIZAREM CONJUNTAMENTE O MESMO DESLOCAMENTO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 28/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Tito Xerifão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/07/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 27/07/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 27/07/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/07/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/07/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/07/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência