Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 20/07/2026
PRO 662/2026
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 12.857, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2000, QUE PROÍBE A PRÁTICA DO "TROTE" NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO PARANÁ, PARA ENDURECER AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS INFRATORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 22/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Flavia Francischini (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/07/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 21/07/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 21/07/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 22/07/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 22/07/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 22/07/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência