Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 13/07/2026
PRO 626/2026
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS INCIDENTE SOBRE INSUMOS DESTINADOS À PRODUÇÃO DE MUNIÇÕES, BEM COMO SOBRE A AQUISIÇÃO DE MUNIÇÕES POR PESSOAS FÍSICAS, CLUBES DE TIRO E PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 14/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gilberto Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/07/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 13/07/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 13/07/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 14/07/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 14/07/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 21/10/2026