Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 13/07/2026
PRO 624/2026
Ementa oficial
ACRESCENTA A SEÇÃO IV AO CAPÍTULO II DO TÍTULO I DO LIVRO II DA LEI Nº 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ, PARA ASSEGURAR TRANSPARÊNCIA AOS CONSUMIDORES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 14/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mauro Moraes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/07/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 13/07/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 13/07/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 14/07/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 14/07/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 14/07/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026