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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 30/06/2026

PLC 11/2026

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Ementa oficial

MENSAGEM 39/2026 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 245, DE 30 DE MARÇO DE 2022, QUE INSTITUI O QUADRO DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO PARANÁ.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 05/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 30/06/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  2. 30/06/2026DESPACHO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  3. 30/06/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
  4. 30/06/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  5. 30/06/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  6. 30/06/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
  7. 30/06/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
  8. 30/06/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  9. 30/06/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  10. 30/06/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  11. 30/06/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (GABINETE - DEPUTADO ADÃO LITRO)
  12. 30/06/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
  13. 30/06/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  14. 30/06/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  15. 01/07/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCELO RANGEL) (GABINETE - DEPUTADO MARCELO RANGEL)
  16. 01/07/2026INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
  17. 01/07/2026ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
  18. 01/07/20261º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  19. 01/07/20262º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  20. 01/07/2026REDAÇÃO FINAL DISPENSADA (DAP - ORDEM DO DIA)
  21. 01/07/2026INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
  22. 01/07/2026DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
  23. 01/07/2026DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  24. 01/07/2026OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  25. 01/07/2026AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  26. 01/07/2026ANEXO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  27. 01/07/2026AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  28. 01/07/2026ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  29. 04/08/2026INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  30. 04/08/2026LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  31. 04/08/2026INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  32. 04/08/2026DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  33. 05/08/2026LEI SANCIONADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  34. 05/08/2026ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026

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