Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 30/06/2026
PRO 598/2026
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ, PARA ESTABELECER MEDIDAS DE CONTROLE DE ACESSO À COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM MERCADOS AUTÔNOMOS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 01/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Batatinha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/06/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 30/06/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 30/06/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 01/07/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 01/07/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 01/07/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência