Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 30/06/2026
PRO 593/2026
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 22.187, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024, E A LEI Nº 17.169, DE 24 DE MAIO DE 2012, PARA PROMOVER A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE PRAÇA DOS MILITARES ESTADUAIS E ADEQUAR A LEGISLAÇÃO ESTADUAL AO DISPOSTO NA ALÍNEA “H” DO INCISO I DO ART. 12 DA LEI FEDERAL Nº 14.751, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 01/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mauro Moraes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/06/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 30/06/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 30/06/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 01/07/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 01/07/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 01/07/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 01/07/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026