REQ 1722/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS MASSA RATINHO JÚNIOR, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO CARLOS ORTEGA, CHEFE DA CASA CIVIL E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR NORBERTO ORTIGARA, SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA, SOLICITANDO A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 23.230, DE 27 DE MAIO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS E MEDIDAS DE FOMENTO INDUSTRIAL PARA SETORES ESTRATÉGICOS ATINGIDOS POR ALTERAÇÕES NO COMÉRCIO EXTERIOR.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Curi (Autor(a) principal)
- Cobra Reporter (Autor(a) principal)
- Evandro Araujo (Autor(a) principal)
- Marcio Pacheco (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 26/10/2026