Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 22/06/2026
PRO 584/2026
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 14.037, DE 20 DE MARÇO DE 2003, QUE INSTITUIU O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, PARA VEDAR COLEIRAS E DISPOSITIVOS DE CONDICIONAMENTO ANIMAL QUE EMITAM DESCARGA ELÉTRICA OU PROVOQUEM DOR OU SOFRIMENTO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 24/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paulo Gomes da Tv (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/06/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 23/06/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 23/06/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 24/06/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 24/06/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 24/06/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 24/06/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026