Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 22/06/2026
PRO 574/2026
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 11.019, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA EXTINGUIR A COBRANÇA DA TAXA REFERENTE À EMISSÃO OU EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO EM MEIO ELETRÔNICO - CRLV-E.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DILIGÊNCIA
Desde 23/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Fernando Guerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/06/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 23/06/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 23/06/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 23/06/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 23/06/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 23/06/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 23/07/2026PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER) (GABINETE - DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER)
- 23/07/2026DILIGÊNCIA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 23/07/2026DILIGÊNCIA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 07/11/2026