Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 22/06/2026
PRO 571/2026
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 21.964, DE 30 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, PARA ASSEGURAR O DIREITO À CREDENCIAL DE USO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS E DISPOR SOBRE O DIREITO AO TRANSPORTE E À MOBILIDADE.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 23/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alisson Wandscheer (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/06/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 23/06/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 23/06/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 23/06/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 23/06/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 23/06/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 21/10/2026