Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 16/06/2026
PRO 565/2026
Ementa oficial
RECONHECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, O GÊNERO EXCLUSIVAMENTE NAS CATEGORIAS MASCULINO E FEMININO, ESTABELECE O CARÁTER BINÁRIO E IMUTÁVEL DO GÊNERO PARA FINS JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS, VEDA O RECONHECIMENTO DA AUTOIDENTIFICAÇÃO DE GÊNERO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 17/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Arruda (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/06/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 16/06/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 16/06/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 17/06/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 17/06/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 21/10/2026