Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 15/06/2026
PLC 10/2026
Ementa oficial
ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2008, PARA EQUIPARAR A TABELA DE VENCIMENTOS DO CARGO DE AGENTE EDUCACIONAL II DO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA À DO CARGO DE AGENTE DE EXECUÇÃO DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 17/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Arilson Maroldi Chiorato (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/06/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 17/06/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 17/06/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 17/06/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 17/06/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026