Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 15/06/2026
PRO 549/2026
Ementa oficial
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 1.943, DE 23 DE JUNHO DE 1954, QUE CRIA O CÓDIGO DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ, PARA PERMITIR QUE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARANÁ, INTEGRANTES DA RESERVA REMUNERADA HÁ MAIS DE DEZ ANOS, SEJAM DESIGNADOS PARA O SERVIÇO ATIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 16/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cobra Reporter (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/06/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 16/06/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 16/06/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 16/06/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 16/06/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 27/10/2026