Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 08/06/2026
PRO 533/2026
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, QUE INSTITUI A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ, PARA DISPOR SOBRE DEVERES DE TRANSPARÊNCIA NOS SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO PARA NEGOCIAÇÃO, REDUÇÃO OU QUITAÇÃO DE DÍVIDAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 09/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paulo Gomes da Tv (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/06/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 08/06/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/06/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 09/06/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 09/06/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 09/06/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 08/11/2026