Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 08/06/2026
PRO 532/2026
Ementa oficial
CRIA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO O ART. 208 DA LEI Nº 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ, PARA AMPLIAR A TRANSPARÊNCIA NA CONFERÊNCIA DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS POR PESO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 09/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paulo Gomes da Tv (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/06/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 08/06/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/06/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 09/06/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 09/06/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 09/06/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência