Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 02/06/2026
PRO 526/2026
Ementa oficial
PROÍBE O USO, A COMERCIALIZAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A DISTRIBUIÇÃO, A PROPAGANDA E A PRODUÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PARA FUMAR (DEF), CIGARROS ELETRÔNICOS, VAPES E PRODUTOS SIMILARES NO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INFORMAÇÃO
Desde 03/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Arruda (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/06/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 02/06/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 02/06/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/06/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/06/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/06/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 23/07/2026DESPACHO (PRESIDÊNCIA)
- 03/08/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/08/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/08/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 21/10/2026