Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 09/06/2026
PRO 545/2026
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ, PARA INSERIR REGRAS RESTRITIVAS DE ACESSO A EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS POR DEVEDORES DE PENSÃO ALIMENTÍCIA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 12/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Júlia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/06/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 09/06/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 09/06/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 10/06/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 10/06/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 10/06/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 21/07/2026ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 28/07/2026ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 04/08/2026ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 11/08/2026PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (GABINETE - DEPUTADA MABEL CANTO)
- 11/08/2026PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 12/08/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/08/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 24/10/2026