Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 02/06/2026
PRO 523/2026
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº. 11.580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVA À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, COM BASE NO INCISO II DO CAPUT DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 15/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fabio Oliveira (Autor(a) principal)
- Luiz Fernando Guerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/06/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 02/06/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 02/06/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/06/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/06/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 15/06/2026COAUTORIA (DL - REQUERIMENTOS)
- 15/06/2026ENCAMINHADO(A) (DL - REQUERIMENTOS)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 06/11/2026