Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 26/05/2026
REQ 1420/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA SUGERINDO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS JUNTO AO CONFAZ PARA INCLUSÃO DO PARANÁ NO CONVÊNIO ICMS Nº 150/2023, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA TAX FREE SHOPPING NO ESTADO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcio Nunes (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência