Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 25/05/2026
EPL 42/2026
Ementa oficial
EMENDA ADITIVA PROJETO DE LEI 241/2026 - FICA REDUZIDO EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) O VALOR DAS TAXAS E PREÇOS PÚBLICOS RELATIVOS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD),
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHO
Desde 25/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cristina Silvestri (Autor(a) principal)
- Delegado Tito Xerifão (Autor(a) principal)
- Flavia Francischini (Autor(a) principal)
- Jairo Tamura (Autor(a) principal)
- Luiz Fernando Guerra (Autor(a) principal)
- Requião Filho (Autor(a) principal)
- Soldado Adriano Jose (Autor(a) principal)
- Tercilio Turini (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/05/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 25/05/2026INFORMAÇÃO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 25/05/2026DESPACHO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026