Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 12/05/2026
PDL 3/2026
Ementa oficial
RECONHECE, PARA FINS DE CUMPRIMENTO AO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NO DECRETO Nº 13.570, DE 7 DE MAIO DE 2026.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHO
Desde 22/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/05/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 12/05/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 12/05/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 12/05/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 19/05/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI)
- 19/05/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 19/05/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 19/05/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 19/05/20261º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 20/05/20262º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 20/05/2026REDAÇÃO FINAL DISPENSADA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 20/05/2026INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 20/05/2026DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 20/05/2026DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 20/05/2026DECRETO LEGISLATIVO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 22/05/2026INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/05/2026PROMULGADO (A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/05/2026DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026