Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 12/05/2026
PRO 462/2026
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INFORMAÇÃO
Desde 12/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cloara Pinheiro (Autor(a) principal)
- Cristina Silvestri (Autor(a) principal)
- Flavia Francischini (Autor(a) principal)
- Luciana Rafagnin (Autor(a) principal)
- Mabel Canto (Autor(a) principal)
- Maria Victoria (Autor(a) principal)
- Marli Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/05/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 12/05/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 12/05/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 12/05/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 12/05/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 12/05/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 28/10/2026