Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 11/05/2026

PRO 453/2026

Ementa oficial

MENSAGEM Nº 32/2026 - ALTERA A LEI Nº 14.895, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO EM RELAÇÃO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO PARA OS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS, DE TELECOMUNICAÇÃO E DE INFORMÁTICA.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 07/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

11/05/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
11/05/2026DESPACHO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
11/05/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
11/05/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
11/05/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
11/05/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
12/05/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI)
12/05/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
12/05/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
12/05/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
13/05/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DR. LEÔNIDAS) (GABINETE - DEPUTADO DR. LEÔNIDAS)
13/05/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DR. LEÔNIDAS) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
13/05/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
13/05/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
19/05/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (GABINETE - DEPUTADO ADÃO LITRO)
19/05/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
20/05/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
20/05/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO THIAGO BUHRER) (GABINETE - DEPUTADO THIAGO BUHRER)
20/05/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
20/05/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
26/05/20261º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
26/05/20262º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
26/05/2026REDAÇÃO FINAL DISPENSADA (DAP - ORDEM DO DIA)
26/05/2026INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
26/05/2026DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
26/05/2026DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
26/05/2026OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
26/05/2026AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
26/05/2026AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
26/05/2026ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
23/06/2026INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
23/06/2026LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
23/06/2026INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
23/06/2026DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
07/07/2026ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)

Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026