Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 11/05/2026
PRO 451/2026
Ementa oficial
OFÍCIO Nº 1096-2026-GP - INCORPORA O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS - FUNSEG, CRIADO PELA LEI Nº 17.838, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, E AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS, RECEITAS E DESPESAS DESSE FUNDO PARA O FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNREJUS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 12.216, DE 15 DE JULHO DE 1998.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 07/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/05/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 11/05/2026DESPACHO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 11/05/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/05/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/05/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/05/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 12/05/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI)
- 12/05/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 12/05/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/05/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 19/05/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA SECRETÁRIA MARCIA) (GABINETE - DEPUTADA MARCIA HUÇULAK)
- 19/05/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA SECRETÁRIA MARCIA) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 21/05/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 21/05/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 02/06/20261º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 02/06/20262º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 02/06/2026REDAÇÃO FINAL DISPENSADA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 02/06/2026INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 02/06/2026DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 02/06/2026OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 02/06/2026AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 03/06/2026AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 03/06/2026ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 26/06/2026INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 26/06/2026INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 26/06/2026ENCAMINHADO(A) (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 27/06/2026DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 27/06/2026LEI PROMULGADA (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 30/06/2026INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 30/06/2026LEI PROMULGADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 30/06/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 30/06/2026DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/07/2026ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026