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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 04/05/2026

PRO 428/2026

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Ementa oficial

OFÍCIO Nº 997-2026-GP - EXTINGUE OS SERVIÇOS DISTRITAIS DE FRANCISCO FREDERICO TEIXEIRA GUIMARÃES, DA COMARCA DE PALMAS, E DE SÃO CLEMENTE, DA COMARCA DE SANTA HELENA, E ALTERA A LEI Nº 14.277 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 – CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO PARANÁ.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 07/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 04/05/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  2. 04/05/2026DESPACHO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  3. 04/05/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
  4. 04/05/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  5. 04/05/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  6. 04/05/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
  7. 06/05/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER) (GABINETE - DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER)
  8. 06/05/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  9. 07/05/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  10. 07/05/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  11. 19/05/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GILSON DE SOUZA) (GABINETE - DEPUTADO GILSON DE SOUZA)
  12. 19/05/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GILSON DE SOUZA) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
  13. 21/05/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  14. 21/05/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  15. 02/06/20261º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  16. 02/06/20262º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  17. 02/06/2026REDAÇÃO FINAL DISPENSADA (DAP - ORDEM DO DIA)
  18. 02/06/2026INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
  19. 02/06/2026DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  20. 02/06/2026OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  21. 02/06/2026AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  22. 02/06/2026ANEXO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  23. 03/06/2026AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  24. 03/06/2026ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  25. 26/06/2026INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  26. 26/06/2026INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  27. 26/06/2026ENCAMINHADO(A) (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  28. 27/06/2026DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  29. 27/06/2026LEI PROMULGADA (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  30. 27/06/2026ANEXO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  31. 30/06/2026INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  32. 30/06/2026LEI PROMULGADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  33. 30/06/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  34. 30/06/2026DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  35. 07/07/2026ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026

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