Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 04/05/2026
PRO 430/2026
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS E MEDIDAS DE FOMENTO INDUSTRIAL PARA SETORES ESTRATÉGICOS ATINGIDOS POR ALTERAÇÕES NO COMÉRCIO EXTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 07/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Curi (Autor(a) principal)
- Cobra Reporter (Autor(a) principal)
- Evandro Araujo (Autor(a) principal)
- Hussein Bakri (Autor(a) principal)
- Luiz Fernando Guerra (Autor(a) principal)
- Marcio Pacheco (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/05/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 04/05/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 04/05/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 04/05/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 04/05/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 05/05/2026PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
- 05/05/2026CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 05/05/2026COAUTORIA (DL - REQUERIMENTOS)
- 05/05/2026ENCAMINHADO(A) (DL - REQUERIMENTOS)
- 08/05/2026PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
- 11/05/2026COAUTORIA (DL - REQUERIMENTOS)
- 11/05/2026ENCAMINHADO(A) (DL - REQUERIMENTOS)
- 12/05/2026PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 12/05/2026COAUTORIA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/05/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/05/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/05/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (GABINETE - DEPUTADO ADÃO LITRO)
- 13/05/2026CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO ARILSON CHIORATO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 19/05/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 19/05/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 19/05/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 19/05/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO FABIO OLIVEIRA) (GABINETE - DEPUTADO FABIO OLIVEIRA)
- 19/05/2026INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 19/05/2026ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 19/05/20261º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 20/05/20262º TURNO - APROVADO COM EMENDA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 25/05/2026REDAÇÃO FINAL (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 25/05/2026DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL (DAP - ORDEM DO DIA)
- 25/05/2026INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 25/05/2026DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 26/05/2026DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 26/05/2026OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 26/05/2026AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 26/05/2026AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 26/05/2026ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 19/06/2026INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 19/06/2026LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 19/06/2026INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 19/06/2026DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 07/07/2026ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 26/10/2026