Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 28/04/2026

PRO 425/2026

Ementa oficial

OFÍCIO Nº 994/2026-GP - ALTERA A LEI Nº 12.216, DE 15 DE JULHO DE 1998, PARA DISPOR SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO (FUNREJUS) AO FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (FMCNJ).

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 07/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

28/04/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
28/04/2026DESPACHO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
29/04/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
29/04/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
29/04/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
29/04/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
05/05/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (GABINETE - DEPUTADA MABEL CANTO)
05/05/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
06/05/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
06/05/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
13/05/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA SECRETÁRIA MARCIA) (GABINETE - DEPUTADA MARCIA HUÇULAK)
13/05/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA SECRETÁRIA MARCIA) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
13/05/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
13/05/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
19/05/20261º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
20/05/20262º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
20/05/2026INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
20/05/2026REDAÇÃO FINAL DISPENSADA (DAP - ORDEM DO DIA)
20/05/2026DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
20/05/2026DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
20/05/2026OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
20/05/2026AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
20/05/2026AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
20/05/2026ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
22/06/2026INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
22/06/2026LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
22/06/2026INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
22/06/2026DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
07/07/2026ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)

Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 06/11/2026