Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 27/04/2026
PRO 401/2026
Ementa oficial
ACRESCENTA O § 4º AO ART. 92 DA LEI ESTADUAL Nº 22.130, DE 2024, PARA DISCIPLINAR O ENVIO, POR MEIO FÍSICO OU ELETRÔNICO, DA TABELA INFORMATIVA AO CONSUMIDOR NAS CONTRATAÇÕES REALIZADAS POR CANAL NÃO PRESENCIAL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 28/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paulo Gomes da Tv (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/04/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 27/04/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 27/04/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/04/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/04/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência