Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 19/05/2026
PDL 4/2026
Ementa oficial
REVOGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 12.665, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE REGULAMENTA A OFERTA EDUCACIONAL PARA PESSOAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 19/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Arilson Maroldi Chiorato (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/04/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 19/05/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 19/05/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 19/05/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 08/11/2026