Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 13/04/2026
PRO 351/2026
Ementa oficial
OFÍCIO Nº 846-2026-GP - ALTERA A LEI Nº 14.277, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INFORMAÇÃO (relator: DEPUTADO PROFESSOR LEMOS)
Desde 22/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/04/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 13/04/2026DESPACHO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 13/04/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 13/04/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 13/04/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 13/04/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 16/06/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI)
- 16/06/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 16/06/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 16/06/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/06/2026INFORMAÇÃO (relator: DEPUTADO PROFESSOR LEMOS) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026