REQ 1015/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PARANÁ RONI MIRANDA VIEIRA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DADOS CONSOLIDADOS ACERCA DOS VALORES EMPENHADOS PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS E MATERIAIS DIDÁTICOS DESTINADOS À IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 10.639/2003 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PARA INCLUIR NO CURRÍCULO OFICIAL DA REDE DE ENSINO A OBRIGATORIEDADE DA TEMÁTICA "HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA".
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Renato Freitas (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 28/10/2026