Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 13/04/2026
PRO 353/2026
Ementa oficial
ALTERA OS ARTS. 79, 81, 98 E 99 DA LEI ESTADUAL Nº 18.419, DE 7 DE JANEIRO DE 2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ), PARA INCLUIR O MODAL AQUAVIÁRIO NO SISTEMA DE PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL, ESTABELECER DIRETRIZES DE ACESSIBILIDADE NÁUTICA, ASSEGURAR GRATUIDADE AO ACOMPANHANTE POR RAZÕES DE SEGURANÇA, PREVER MECANISMOS DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DO BENEFÍCIO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 14/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bazana (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/04/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 13/04/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 13/04/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 14/04/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 14/04/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 14/04/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 12/11/2026