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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 06/04/2026

PLC 5/2026

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Ementa oficial

MENSAGEM Nº 22/2026 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, A LEI Nº 18.748, DE 13 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE VERBAS DE SUCUMBÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 17/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 06/04/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  2. 06/04/2026DESPACHO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  3. 06/04/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
  4. 06/04/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  5. 06/04/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  6. 06/04/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
  7. 28/04/2026PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI)
  8. 28/04/2026PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  9. 28/04/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  10. 28/04/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  11. 28/04/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (GABINETE - DEPUTADO ADÃO LITRO)
  12. 28/04/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
  13. 28/04/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  14. 28/04/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  15. 29/04/20261º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  16. 29/04/20262º TURNO (DAP - ORDEM DO DIA)
  17. 29/04/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  18. 29/04/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  19. 05/05/2026PARECER CONTRÁRIO À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI)
  20. 05/05/2026PARECER CONTRÁRIO À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  21. 05/05/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  22. 05/05/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  23. 05/05/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  24. 05/05/20262º TURNO - APROVADO COM EMENDA (DAP - ORDEM DO DIA)
  25. 06/05/2026REDAÇÃO FINAL (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
  26. 06/05/2026INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
  27. 06/05/2026DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL (DAP - ORDEM DO DIA)
  28. 06/05/2026DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
  29. 06/05/2026DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  30. 06/05/2026OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  31. 06/05/2026AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  32. 06/05/2026AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  33. 06/05/2026ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  34. 08/05/2026DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  35. 08/05/2026OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  36. 08/05/2026AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  37. 08/05/2026INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  38. 08/05/2026INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  39. 08/05/2026ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  40. 26/05/2026INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  41. 26/05/2026LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  42. 26/05/2026DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  43. 17/06/2026ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

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