Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 06/04/2026

EPL 16/2026

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Ementa oficial

SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 830/2025. EMENDA N° 1.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: DESPACHO

Desde 06/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Arilson Maroldi Chiorato (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

06/04/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
06/04/2026INFORMAÇÃO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
06/04/2026DESPACHO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)

Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 28/10/2026

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