Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 25/05/2026
EPL 39/2026
Ementa oficial
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 241/2026 - ISENTA PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 70 ANOS O PAGAMENTO DE PREÇOS PÚBLICOS E TAXAS DE RENOVAÇÃO DE CNH. EMENDA N° 1.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHO
Desde 25/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evandro Araujo (Autor(a) principal)
- Tercilio Turini (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/03/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 25/05/2026INFORMAÇÃO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 25/05/2026DESPACHO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026