Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 30/03/2026
PRO 309/2026
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, PARA GARANTIR PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 31/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Rangel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/03/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 30/03/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 30/03/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 31/03/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 31/03/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência