Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 03/08/2026
PRO 714/2026
Ementa oficial
ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 18.664 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 A FIM DE GARANTIR A ADVOCACIA DATIVA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 03/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Júlia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/03/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 03/08/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/08/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/08/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/08/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/08/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 25/10/2026