Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 30/03/2026
PRO 315/2026
Ementa oficial
INSTITUI A RESERVA MÍNIMA DE 20% (VINTE POR CENTO) DE VAGAS DESTINADAS A MULHERES NA FUNÇÃO DE VIGILANTE NAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA, VIGILÂNCIA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 12/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Júlia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/03/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 30/03/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 30/03/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 31/03/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 31/03/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 31/03/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 14/04/2026ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 28/04/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (GABINETE - DEPUTADA MABEL CANTO)
- 28/04/2026CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 05/05/2026CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 12/05/2026ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 21/07/2026PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (GABINETE - DEPUTADA MABEL CANTO)
- 21/07/2026PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 21/07/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 21/07/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 28/07/2026PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) (relator: DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI) (COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER)
- 28/07/2026PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) (relator: DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI) (GABINETE - DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI)
- 29/07/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 29/07/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 11/08/2026PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (GABINETE - DEPUTADA MABEL CANTO)
- 11/08/2026PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 12/08/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/08/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/08/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026